Ao adquirir o presente programa de viagem, caso o CONTRATANTE (pagante da venda) e o PASSAGEIRO não sejam a mesma pessoa, o contratante compromete-se a levar ao conhecimento de todos os passageiros o teor deste contrato, sendo solidariamente responsável por quaisquer atos praticados por estes no âmbito da execução contratual.
O contratante declara e confirma a veracidade das informações fornecidas relativas aos dados pessoais e cadastrais, tanto em seu nome quanto em nome dos demais passageiros (se houver), para os quais as reservas foram efetuadas.
O contratante e os passageiros declaram, ainda, que leram integralmente o presente contrato e o roteiro da viagem, concordando com todas as condições nele estabelecidas, manifestando sua vontade de participar, observar e submeter-se aos termos aqui previstos.

1. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
1.1 É obrigação do CONTRATANTE conferir, no ato da contratação, os serviços adquiridos e os itens inclusos no pacote de viagem. Consideram-se como serviços inclusos, para todos os efeitos legais, apenas aqueles expressamente descritos na página anterior deste contrato, sob a rubrica “Serviços Inclusos”.
1.2 Fica desde já estabelecido que não integram o objeto contratual quaisquer serviços, benefícios ou facilidades que não estejam expressamente mencionados na seção “Serviços Inclusos” da página anterior deste contrato, ainda que usualmente oferecidos em viagens similares ou presumidos pelo contratante.
1.3 A eventual solicitação de serviços adicionais pelo CONTRATANTE ou pelos passageiros, não prevista neste contrato, dependerá de disponibilidade e de prévia aceitação pela CONTRATADA, sujeitando-se ao pagamento de valores suplementares, conforme tabela vigente ou negociação específica.
1.4 O CONTRATANTE declara ciência de que a ausência de previsão contratual de determinado serviço não gera direito a reclamação, indenização ou ressarcimento, sendo de sua exclusiva responsabilidade arcar com os custos de quaisquer serviços extras solicitados fora do rol de “Serviços Inclusos”.

2. REGRAS PARA CANCELAMENTO
2.1 Em caso de viagens em grupos rodoviários operados pela Manfe Turismo, o cancelamento por parte do CONTRATANTE ou PASSAGEIRO implicará na aplicação das seguintes penalidades:
1. Cancelamento até 60 (sessenta) dias antes da data do embarque: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do pacote;
2. Cancelamento entre 59 (cinquenta e nove) e 46 (quarenta e seis) dias antes da data do embarque: multa de 20% (trinta por cento) sobre o valor total do pacote;
3. Cancelamento entre 45 (quarenta e cinco) e 31 (trinta e um) dias antes da data do embarque: multa de 30% (cinquenta por cento) sobre o valor total do pacote;
4. Cancelamento entre 30 (trinta) e 21 (vinte e um) dias antes da data do embarque: multa de 50% (sessenta por cento) sobre o valor total do pacote;
5. Cancelamento entre 20 (vinte) e 10 (dez) dias antes da data do embarque: multa de 60% (setenta e cinco por cento) sobre o valor total do pacote;
6. Cancelamento a partir de 09 (nove) dias até a data do embarque: multa de 100% (cem por cento) sobre o valor total do pacote.
2.2 As regras previstas no item 2.1 poderão não ser aplicadas em casos devidamente comprovados por laudos médicos ou exames que atestem resultado positivo para COVID-19, impossibilitando a viagem do passageiro. A aceitação dos documentos apresentados ficará a critério dos prestadores de serviços contratados, que poderão aplicar as medidas cabíveis. Em caso de aplicação de multa, o valor correspondente será descontado do pacote contratado. Havendo concessão de crédito pelos serviços contratados, este poderá ser utilizado no prazo de até 01 (um) ano, exclusivamente em viagens de grupos operados pela Agência. Ressalta-se que eventual acompanhante permanece sujeito às regras de cancelamento previstas no item 2.1. (Serviços de Viagens Internacionais não aceitam laudos médicos. Item 2.8 do contrato).
2.3 Para cancelamento de pacotes de viagens aéreas, serão observadas as regras e penalidades estabelecidas pela companhia aérea responsável. Uma vez emitidas as passagens, aplicam-se integralmente as condições tarifárias vigentes, sendo que eventual reembolso somente será realizado após o ressarcimento pela companhia aérea. O CONTRATANTE deverá consultar previamente as regras da companhia aérea e dos demais serviços no ato da compra do pacote. Já deixamos aqui mencionado que quando trata-se de passagem aérea, a multa mínima em caso de cancelamentos inicia em 80% do valor.
2.4 Os valores remanescentes a serem devolvidos em caso de desistência poderão, a critério do passageiro, ser convertidos em crédito para utilização em qualquer roteiro de grupo operado pela Manfe Turismo, respeitado o prazo e condições estabelecidas pela Agência.
2.5 Nos casos de cancelamento de viagem cujo pagamento tenha sido efetuado por cartão de crédito, além da multa aplicável, será retido o percentual de 10% (dez por cento) do valor total do pacote, a título de taxas administrativas do cartão. O CONTRATANTE será reembolsado à vista do valor remanescente no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, mediante assinatura de recibo, comprometendo-se a continuar efetuando normalmente o pagamento das parcelas do cartão de crédito. O CONTRATANTE que deixar de cumprir com o pagamento do cartão, solicitando cancelamento da compra ou estorno após já ter sido reembolsado, incorrerá em má-fé e descumprimento contratual, sujeitando-se às medidas judiciais cabíveis.
2.6 Após a assinatura do presente contrato, mesmo que não tenha sido efetuado qualquer pagamento, o passageiro compromete-se ao cumprimento das penalidades previstas nos itens 2.1 e 2.3, em caso de cancelamento.
2.7 O passageiro que desistir da viagem após seu início, optar por não realizar algum dos passeios previstos no roteiro, retornar antecipadamente ou, por qualquer motivo, não conseguir participar de atividades programadas, não fará jus a qualquer reembolso, parcial ou total, dos valores pagos.
2.8 Em viagens rodoviárias internacionais os laudos médicos não são válidos.

3. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
3.1 Nas viagens rodoviárias nacionais, será admitida a transferência de titularidade para outro passageiro, desde que o CONTRATANTE indique formalmente a substituição e entregue toda a documentação exigida no prazo máximo de 07 (sete) dias antes da data do embarque. O não cumprimento deste prazo caracterizará cancelamento da viagem, sujeitando-se às penalidades previstas no item 2.1 deste contrato. Nos serviços que não admitam transferência de titularidade, o valor correspondente será integralmente cobrado como multa.
3.2 Nas viagens aéreas, não será permitida a transferência de titularidade, aplicando-se integralmente as regras e penalidades estabelecidas pelas companhias aéreas, conforme suas condições tarifárias e regulamentos específicos.
3.3 Nas viagens rodoviárias internacionais, será admitida a transferência de titularidade para outro passageiro, desde que o CONTRATANTE indique formalmente a substituição e entregue toda a documentação exigida no prazo máximo de 20 (vinte) dias antes da data do embarque. O não cumprimento deste prazo caracterizará cancelamento da viagem, sujeitando-se às penalidades previstas no item 2.1 deste contrato. Nos serviços que não admitam transferência de titularidade, o valor correspondente será integralmente cobrado como multa.

4. DESLIGAMENTO
4.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento, a participação do CONTRATANTE ou PASSAGEIRO na viagem, caso este venha a causar perturbações de qualquer natureza (inclusive por embriaguez, uso de substâncias tóxicas ou condutas similares), comprometa o desenvolvimento da viagem, implique risco à integridade física ou moral de terceiros, ou descumpra as regras estabelecidas pelo guia ou coordenador da viagem. Nessas hipóteses, o passageiro será considerado desligado da viagem, sem direito à devolução ou redução dos valores pagos, sendo de sua exclusiva responsabilidade providenciar o retorno ao local de embarque ou ao seu domicílio.
4.2 Será igualmente considerado desligamento da viagem, sem direito a reembolso de quaisquer valores, o não comparecimento do CONTRATANTE ou PASSAGEIRO em local e horário previamente determinados pela CONTRATADA,ou atraso acima de 30 mints dos horários combinados, bem como a ausência ou irregularidade na apresentação dos documentos exigidos para a realização da viagem (tais como documento de identidade, passaporte, visto, vacinas, entre outros).
4.3 O desligamento do CONTRATANTE ou PASSAGEIRO por justa causa, nos termos dos itens anteriores, não gerará qualquer responsabilidade civil, obrigação de indenização ou ressarcimento por parte da CONTRATADA, ficando esta isenta de responder por danos materiais, morais ou de qualquer outra natureza decorrentes da conduta do desligado.

5. CANCELAMENTOS POR PARTE DA CONTRATADA
5.1 Caso não seja atingido o número mínimo de 25 (vinte e cinco) passageiros, a CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar a viagem ou, mediante concordância do CONTRATANTE, recalcular o valor do pacote, comunicando-o com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para o embarque; alternativamente, poderá remanejar ou transferir os passageiros para outra agência ou operadora, mantendo o mesmo roteiro ou similar, sem prejuízo relevante ao roteiro, a fim de garantir a realização da saída prevista.
5.2 No caso de cancelamento por iniciativa da CONTRATADA, o passageiro poderá optar entre:
    •    a aquisição de outra viagem disponível;
    •    a concessão de crédito para utilização em futura compra; ou
    •    o reembolso integral dos valores pagos.
5.2.1 Em caso de pagamento à vista, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, por meio de transferência bancária ou PIX, conforme indicação do CONTRATANTE.
5.2.2 Em caso de compra realizada por cartão de crédito, será solicitado o cancelamento da transação e o estorno do valor, observadas as regras e prazos da administradora do cartão, não se responsabilizando a CONTRATADA por eventuais atrasos decorrentes de procedimentos internos da operadora financeira.
5.3 O cancelamento por parte da CONTRATADA, nos termos desta cláusula, não gerará qualquer obrigação de indenização adicional além das opções previstas no item 5.2, ficando esta isenta de responder por danos materiais, morais ou de qualquer outra natureza eventualmente alegados pelo CONTRATANTE ou PASSAGEIROS.
6. TRANSPORTE TERRESTRE
6.1 De acordo com o número de passageiros, o transporte em todos os tours e passeios poderá ser realizado em ônibus, micro-ônibus ou vans, conforme disponibilidade e conveniência operacional da CONTRATADA.
6.2 A alteração do transporte da viagem poderá ser efetuada pela CONTRATADA, sem necessidade de prévio aviso, em situações de acidentes, falhas mecânicas, interrupções de tráfego nas estradas (tais como quedas de barreiras ou pontes), atrasos com o transporte originalmente contratado ou quaisquer outras circunstâncias de força maior ou caso fortuito. Nessas hipóteses, a viagem prosseguirá no meio de transporte possível e adequado à emergência, não sendo devida qualquer restituição ou indenização ao CONTRATANTE ou PASSAGEIROS.
6.3 O CONTRATANTE declara estar ciente de que eventuais danos pessoais ou materiais, inclusive relativos a bagagens, ocorridos durante o transporte terrestre, são de responsabilidade exclusiva da empresa transportadora terceirizada contratada para a execução do serviço, não cabendo à CONTRATADA qualquer obrigação de indenização ou ressarcimento.
6.4 A CONTRATADA não se responsabiliza por atrasos, interrupções ou alterações de itinerário decorrentes de condições climáticas, tráfego, greves, manifestações, aduanas ou quaisquer eventos alheios à sua vontade, sendo tais situações consideradas de força maior.
7. HOTELARIA E ACOMODAÇÕES
7.1 Não sendo possível a hospedagem nos hotéis originalmente previstos, serão utilizados hotéis similares de mesmo padrão ou superiores, sem necessidade de prévio aviso ao CONTRATANTE ou PASSAGEIROS, não cabendo qualquer reclamação ou indenização.
7.2 Os clientes que optarem por compartilhar apartamento serão acomodados em unidades duplas, triplas ou quádruplas, conforme a organização da CONTRATADA e do hotel, não cabendo ao CONTRATANTE ou PASSAGEIROS escolha quanto à distribuição.
7.3 Os passageiros que solicitarem noites extras no início ou término do tour, ou opções especiais fora do programa contratado, perderão o direito ao traslado de chegada e/ou saída, sem restituição de valores.
7.4 Os passageiros que inicialmente optarem por acomodação a compartir em apartamento duplo, triplo ou quádruplo e, no decorrer da viagem, decidirem por acomodação individual, deverão arcar integralmente com a diferença de custo, sob sua exclusiva responsabilidade.
7.5 Os horários de check-in e check-out dos apartamentos seguirão as regras e programação de cada hotel contratado, ficando o CONTRATANTE ciente da obrigatoriedade de respeitar tais horários e organização.
7.6 A hospedagem prevista nas viagens será em apartamentos standard / econômico, salvo exceções expressamente contratadas.
7.7 O andar e a posição dos apartamentos serão determinados exclusivamente pelo hotel, a seu critério, ficando o CONTRATANTE ciente e de acordo com a organização estabelecida, sem direito a contestação ou alteração.
7.8 A CONTRATADA não se responsabiliza por serviços opcionais / adicionais oferecidos pelo hotel (tais como frigobar, lavanderia, telefonia, internet, estacionamento, entre outros), sendo de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE ou PASSAGEIROS o pagamento direto ao estabelecimento.
8. DA BAGAGEM E PERTENCES
8.1 Nas viagens aéreas, serão observadas integralmente as normas da companhia aérea e da tarifa de bagagem adquirida, sendo o excesso de responsabilidade exclusiva de cada passageiro. 
8.2 A CONTRATADA não assume responsabilidade por extravio, dano ou quebra de bagagem durante a viagem. Os passageiros são orientados a adotar precauções adequadas ao embalar seus pertences e a considerar a contratação de seguro de viagem abrangente para cobertura de perdas ou danos relacionados à bagagem. A assistência eventualmente prestada pela CONTRATADA em casos de extravio ou dano estará condicionada às políticas e procedimentos das empresas de transporte ou fornecedores de serviços envolvidos.
8.3 O extravio comprovado de malas devidamente identificadas com etiquetas da empresa terceirizada, ocorrido durante transporte terrestre e desde que se trate de bagagem permitida, será ressarcido apenas quando comprovada falha da CONTRATADA, limitado ao valor máximo equivalente a USD 100 (cem dólares norte-americanos).
8.4 Dinheiro, jóias, roupas ou quaisquer objetos de valor (não integrantes de vestuário) não devem ser transportados em malas, bolsas ou mochilas, por não estarem amparados pelo Decreto Federal nº 92.353, sendo de exclusiva responsabilidade do passageiro.
8.5 Volumes de mão, tais como bolsas, sacolas, frasqueiras e similares, não estão abrangidos pelas regras de ressarcimento previstas no item 8.3.
8.6 É de inteira responsabilidade do passageiro zelar por sua bagagem e demais pertences durante toda a viagem. Guias ou coordenadores não possuem obrigação de carregar, vigiar ou supervisionar bagagens dos passageiros.
8.7 Na contratação de serviços de terceiros, a responsabilidade por extravio de bagagens será exclusivamente dos serviços terceiros contratados, não cabendo à CONTRATADA qualquer obrigação de indenização.
8.8 O passageiro reconhece e concorda que é responsável pela segurança de suas bagagens e pertences pessoais durante toda a viagem. A CONTRATADA não responderá por perdas ou danos decorrentes de furto ou assalto.
8.9 O passageiro concorda em renunciar a qualquer reivindicação ou ação judicial contra a CONTRATADA, seus funcionários, agentes ou representantes, em razão de perdas ou danos decorrentes de furto ou assalto durante a viagem, comprometendo-se, ainda, a isentar a CONTRATADA de qualquer responsabilidade nesse sentido.
9. PREÇOS
9.1 Os preços publicados para as viagens poderão sofrer reajustes, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, em razão de alterações nos custos de hotelaria, combustíveis, locais de embarque, tarifas flutuantes, flutuações cambiais ou quaisquer outras elevações fora do controle da CONTRATADA.
9.2 Os pacotes e serviços já adquiridos mediante assinatura do contrato e efetivo pagamento não sofrerão alterações nos valores, permanecendo válidos conforme contratado.
9.3 Em caso de atraso ou inadimplemento dos pagamentos por parte do CONTRATANTE, incidirá multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da dívida total, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, até a data da efetiva quitação.
9.4 Além das penalidades previstas no item 9.3, o CONTRATANTE que tiver optado pela modalidade de pagamento integral da viagem até 20 (vinte) dias antes da data do embarque e não efetuar o pagamento dentro do prazo estabelecido terá sua viagem cancelada, sem direito a qualquer reembolso, sendo considerado inadimplente para todos os efeitos legais.
9.5 A CONTRATADA não se responsabiliza por variações de preços decorrentes de políticas de fornecedores, companhias aéreas, hotéis ou transportadoras, sendo tais reajustes considerados de força maior e alheios à sua vontade.
10. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM
10.1 Nas viagens rodoviárias internacionais (Argentina, Peru, Bolívia, Uruguai e Chile), é obrigatório que o passageiro porte passaporte válido, com prazo mínimo de 06 (seis) meses de validade após a data de retorno da viagem, ou Registro Geral (RG) atualizado, em ótimo estado de conservação e com menos de 10 (dez) anos de expedição.
10.2 Menores de 18 (dezoito) anos, desacompanhados de um dos genitores ou de ambos, deverão portar, além do documento exigido no item 10.1, autorização judicial ou declaração com firma reconhecida em cartório pelo(s) genitor(es) ou responsável(is) legal(is) que não acompanharão o menor na viagem.
10.3 Nas viagens nacionais, é indispensável o porte da Cédula de Identidade emitida pela SSP ou SJS, com no máximo 10 (dez) anos de expedição, ou passaporte válido.
10.4 Nos países mencionados no item 10.1 não serão aceitos outros documentos com foto (tais como CNH, carteiras profissionais, identidade militar, entre outros), sendo válidos apenas a Cédula de Identidade emitida pela SSP ou SJS com até 10 (dez) anos de expedição ou passaporte válido.
10.5 Documentos rasgados, danificados, com rasuras ou em mau estado de conservação não serão aceitos para fins de embarque.
10.6 Estrangeiros residentes no Brasil e turistas em trânsito deverão portar passaporte válido, com os respectivos vistos exigidos pelos países a serem visitados, acompanhado da cédula de identidade de estrangeiro.
10.7 A ausência, irregularidade ou inadequação da documentação exigida exime a CONTRATADA de qualquer responsabilidade, inclusive quanto a reembolso de valores pagos. É de responsabilidade exclusiva do passageiro apresentar a documentação específica, física e original no dia do embarque.
10.8 O CONTRATANTE e os PASSAGEIROS reconhecem que o não cumprimento das exigências documentais poderá resultar na impossibilidade de embarque ou entrada em outros países, sem direito a restituição, indenização ou compensação de qualquer natureza por parte da CONTRATADA.
11. EVENTOS
11.1 Nas compras de ingressos ou entradas para shows, teatros, espetáculos ou eventos em geral, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com o preço e a localização dos assentos adquiridos, reconhecendo que não haverá devolução de valores em nenhuma hipótese, inclusive em caso de desistência ou não comparecimento.
11.2 Após a entrega do ingresso pela CONTRATADA ou por seus correspondentes à pessoa autorizada a recebê-lo, a CONTRATADA se exime de qualquer responsabilidade por perda, extravio, furto ou esquecimento, cabendo ao receptor a responsabilidade integral pela guarda e utilização do ingresso.
11.3 Em caso de cancelamento dos serviços por iniciativa do CONTRATANTE, não serão devolvidos os valores pagos a título de taxas, ingressos ou multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hospedagem, companhias aéreas, restaurantes e outros), uma vez que a CONTRATADA atua apenas como intermediária na contratação dos serviços turísticos, estando sua execução condicionada à responsabilidade de terceiros.
11.4 O CONTRATANTE reconhece que alterações, cancelamentos ou suspensões de eventos por parte dos organizadores ou fornecedores não geram qualquer obrigação de indenização por parte da CONTRATADA, limitando-se esta a intermediar, quando possível, a aplicação das políticas de reembolso ou crédito estabelecidas pelos respectivos organizadores.
12. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
12.1 Ocorrendo evento caracterizado como caso fortuito (tais como greves, guerras, questões políticas, entre outros) ou força maior, incluindo eventos climáticos (enchentes, furacões, bloqueios de estradas, epidemias, pandemias, etc.), que afetem parcial ou totalmente o pacote turístico, a CONTRATADA reserva-se o direito de modificar (adicionando ou suprimindo serviços), adiar ou cancelar parte ou a totalidade da viagem, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização adicional.
12.2 Existindo motivo que impeça a continuidade da viagem por força maior ou caso fortuito, a CONTRATADA reserva-se o direito de aguardar a solução do evento, não arcando com despesas relacionadas ao tempo de espera, tais como hospedagem, alimentação, telefonemas, transporte ou quaisquer outros custos extras.
12.3 Em caso de cancelamento ou interrupção da viagem em decorrência dos eventos mencionados na cláusula 12.1, a CONTRATADA oferecerá aos clientes nova data para a realização da viagem. A remarcação estará sujeita à cobrança de taxas adicionais e ajustes de preços, conforme necessário e de acordo com a política vigente dos fornecedores envolvidos.
12.4 Nas situações descritas na cláusula 12.1, em que a viagem não puder ser realizada, a CONTRATADA não efetuará a devolução dos valores pagos pelos clientes. Contudo, será concedido crédito correspondente ao valor pago, para utilização em remarcação da viagem, nos termos da cláusula 12.3.
12.5 Em caso de cancelamento da viagem por parte do cliente após a remarcação da data, conforme previsto na cláusula 12.3, o mesmo estará sujeito às multas e regras de cancelamento aplicáveis aos serviços contratados, sem direito a restituição integral dos valores pagos.
12.6 O CONTRATANTE e os PASSAGEIROS reconhecem que eventos de caso fortuito ou força maior são circunstâncias alheias à vontade da CONTRATADA, eximindo-a de qualquer responsabilidade civil, obrigação de indenização ou ressarcimento por danos materiais, morais ou de qualquer outra natureza.
13. CONDIÇÕES GERAIS
13.1 É dever do passageiro manter-se atento às informações prestadas pela CONTRATADA no grupo de WhatsApp, sendo este considerado um meio oficial de comunicação para atualizações antes e durante a viagem.
13.2 A CONTRATADA não efetuará devolução de valores pagos quando o CONTRATANTE ou PASSAGEIRO não for autorizado a ingressar em país estrangeiro, independentemente do motivo (documentação irregular, ausência de vistos, autorização de menores, pedidos de busca, extradição, entre outros). O retorno para sua cidade é de responsabilidade do CONTRATANTE E PASSAGEIROS.
13.3 Os embarques e desembarques ocorrerão exclusivamente nos locais previamente programados, não sendo permitidas alterações por iniciativa do CONTRATANTE ou PASSAGEIROS.
13.4 Para observância dos horários de saída das viagens rodoviárias, será admitida tolerância máxima de 10 (quinze) minutos para atraso do passageiro. Após este prazo, não caberá qualquer reclamação, indenização ou devolução de valores pagos. Aplicando-se as regras de DESLIGAMENTO DA VIAGEM previstas na cláusula 4 deste contrato.
13.5 A CONTRATADA reserva-se o direito de ocorrência de atrasos por motivos de falhas mecânicas, imprevistos, acidentes, interrupções de tráfego ou outros fatores alheios à sua vontade, comprometendo-se a avisar os passageiros por telefone celular e/ou grupo de WhatsApp da viagem.
13.6 A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, o roteiro da viagem, a rota ou os hotéis utilizados, visando o melhor andamento da viagem ou por motivos técnicos e operacionais, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização.
13.7 Em roteiros que incluam trechos de viagens em comum, poderá haver junção de dois ou mais grupos, sem preferência de um sobre outro, sendo todos atendidos em condições iguais.
13.8 A interrupção do tráfego nas estradas normalmente utilizadas nos programas exime a CONTRATADA da responsabilidade pela continuidade da viagem. Pernoites e refeições que excedam ao total programado, bem como viagens aéreas decorrentes dessa interrupção, deverão ser pagos diretamente pelos passageiros aos hotéis, restaurantes e companhias aéreas.
13.9 Caso ocorra atraso no programa motivado por fechamento de aeroporto, interrupção de estrada, falha mecânica ou qualquer outro motivo alheio à vontade da CONTRATADA, o tempo de permanência no local será considerado como parte integrante da viagem, não sendo devida qualquer devolução ou compensação de pernoites.
13.10 As viagens aéreas constituem serviços de transporte oferecidos diretamente pelas companhias aéreas aos passageiros, atuando a CONTRATADA apenas como intermediária na aquisição dos bilhetes, sem assumir responsabilidades adicionais.
13.11 O passageiro portador de doença grave, ou que utilize aparelhos de auxílio cardíaco, respiratório ou similares, deverá declarar sua condição e viajar obrigatoriamente coberto por seguro adequado. O risco da viagem, em tais circunstâncias, é de responsabilidade exclusiva do passageiro.
13.12 Passageiros com dificuldade de locomoção ou assimilação deverão viajar acompanhados por pessoa de sua escolha, que lhes preste assistência integral. 
13.13 É proibido o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos veículos utilizados para transporte rodoviário.
13.14 A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo passageiro que descumpra normas de segurança impostas, bem como não se responsabiliza por danos ou riscos decorrentes de atividades executadas por terceiros.
13.15 É obrigatório o uso de cinto de segurança durante todo o percurso da viagem rodoviária.
13.16 Os horários dos passeios e do check-out dos hotéis serão estabelecidos pelo guia da viagem e pelos prestadores de serviços, cabendo ao CONTRATANTE e PASSAGEIROS cumprir rigorosamente a programação definida.
13.17 Em viagens rodoviárias, as poltronas serão pré numeradas pela CONTRATADA para organização do transporte, cabendo ao CONTRATANTE respeitar a numeração estabelecida. A recusa em aceitar o número da poltrona designada acarretará a impossibilidade de prosseguir viagem, aplicando-se as regras de DESLIGAMENTO DA VIAGEM previstas na cláusula 4 deste contrato.
13.18 Os guias e coordenadores não se responsabilizam por prestar auxílio individualizado ou cuidados exclusivos a passageiros com dificuldades de locomoção, sendo tais cuidados de responsabilidade do próprio passageiro ou de seu acompanhante.
13.19 Os passageiros declaram estar cientes de que, caso algum passeio não seja realizado por decisão própria — seja por questões relacionadas à altitude, falta de preparo físico, condicionamento, simples desistência ou qualquer outro motivo pessoal —, não haverá reembolso dos valores pagos, independentemente de justificativa, renunciando expressamente a qualquer direito de restituição ou compensação a esse título.
13.20 Os passageiros deverão cumprir rigorosamente os horários estabelecidos pelo guia ou coordenador durante a viagem. Passeios, transfers ou saídas em que o passageiro não se apresente no horário previamente combinado serão considerados como não realizados por sua própria iniciativa. Nesses casos, não haverá reembolso dos valores pagos, independentemente de justificativa, renunciando expressamente a qualquer direito de restituição ou compensação a esse título.
14. SEGURO VIAGEM
14.1 O CONTRATANTE declara ter sido devidamente informado pela CONTRATADA acerca da importância da aquisição do Seguro Viagem, reconhecendo que tal contratação é altamente recomendável para sua segurança e tranquilidade durante o período da viagem.
14.2 Na hipótese de contratação do Seguro Viagem, o CONTRATANTE e os PASSAGEIROS obrigam-se a observar integralmente as regras, condições gerais, apólice e coberturas previstas no seguro contratado, sendo de responsabilidade exclusiva da seguradora a execução e cumprimento das garantias oferecidas.
14.3 Caso o CONTRATANTE ou PASSAGEIROS optem pela não contratação do Seguro Viagem, assumem integralmente a responsabilidade por todas as despesas médicas, hospitalares, de internação, hospedagem, regresso, repatriação ou quaisquer outros custos decorrentes de sinistros, acidentes, doenças ou eventos imprevistos ocorridos durante a viagem, eximindo a CONTRATADA de qualquer obrigação de ressarcimento ou indenização.
14.4 O CONTRATANTE reconhece que a ausência de Seguro Viagem poderá implicar em riscos financeiros elevados e declara estar ciente de que a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos materiais, morais ou pessoais decorrentes da não contratação do referido seguro.
15. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM
15.1 O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a captar, por meio próprio ou através de terceiros, imagens suas, de seus familiares ou beneficiários, durante a viagem, para fins de edição de vídeos e fotografias destinadas à divulgação em site institucional, materiais promocionais e redes sociais da CONTRATADA. O CONTRATANTE declara, desde já, renunciar a qualquer contraprestação pecuniária ou de outra natureza pelo uso das referidas imagens.
15.2 Caso o CONTRATANTE ou PASSAGEIROS não autorizem o uso de sua imagem, deverão comunicar tal decisão à CONTRATADA, por escrito, até a data de início da viagem. Nessa hipótese, o passageiro compromete-se a não participar de fotos ou registros em grupo realizados durante a viagem, sob pena de presumir-se a autorização tácita para utilização da imagem.
15.3 A autorização concedida nos termos desta cláusula é válida em caráter gratuito, irrevogável e irretratável, abrangendo o uso das imagens em território nacional e internacional, pelo prazo indeterminado, exclusivamente para fins institucionais e promocionais da CONTRATADA.
15.4 A CONTRATADA compromete-se a não utilizar as imagens para fins que possam ofender a honra, a moral ou a dignidade do CONTRATANTE e PASSAGEIROS, limitando-se ao uso institucional e promocional previsto nesta cláusula.
16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1 O CONTRATANTE declara que leu atentamente e concorda integralmente com todas as cláusulas e condições estabelecidas no presente contrato.
16.2 O CONTRATANTE declara que recebeu todas as orientações necessárias e que suas dúvidas foram esclarecidas de forma satisfatória pela CONTRATADA, estando plenamente ciente dos termos pactuados.
16.3 O CONTRATANTE afirma ter pleno conhecimento da documentação exigida para o pacote de viagem contratado, em especial quanto às exigências aplicáveis para viagens com menores de idade, acompanhados ou não dos pais, e para estrangeiros residentes ou não no Brasil.
16.4 Caso o CONTRATANTE (pagante da venda) e o PASSAGEIRO não sejam a mesma pessoa, o pagante compromete-se a levar ao conhecimento de todos os passageiros o teor deste contrato, sendo solidariamente responsável por quaisquer atos praticados por estes no âmbito da execução contratual.
16.5 O CONTRATANTE declara e confirma a veracidade das informações prestadas relativas aos dados pessoais e cadastrais, por si e pelos demais passageiros (se houver), em nome de quem as reservas foram realizadas, assumindo integral responsabilidade por eventuais inconsistências.
16.6 Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem, em comum acordo, o foro da comarca da sede da CONTRATADA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16.7 O presente contrato é firmado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via ao CONTRATANTE e outra à CONTRATADA, produzindo plenos efeitos legais.


__________________________________, ______ de __________________de 20____.



_____________________________________________________
  Assinatura Contratante/Pagante



_______________________________________________________
  Testemunha



_______________________________________________________
Assinatura do Agente de Viagem / Intermediário